É possível conseguir mesmo se não estiver no rol da ANS?
Sim. O rol da ANS não é taxativo de forma absoluta. Quando há prescrição médica fundamentada, comprovação científica de eficácia e ausência de alternativa terapêutica adequada coberta, o STJ e tribunais estaduais têm reconhecido o direito à cobertura. O mesmo vale para tratamentos off-label e medicamentos sem registro definitivo na ANVISA, em casos excepcionais.
E contra o SUS?
É possível ajuizar ação contra União, Estado e Município, em conjunto, exigindo o fornecimento gratuito do medicamento — inclusive importados como Zolgensma, Spinraza, Trikafta, Translarna e similares. O Tema 793 do STF organizou os parâmetros para essa judicialização.
Documentos essenciais
- Laudo médico detalhado com CID, descrição da doença e prescrição
- Justificativa de por que outras alternativas não são adequadas
- Estudos científicos e bula do medicamento (quando disponíveis)
- Negativa do plano e/ou comprovante de pedido administrativo ao SUS, quando houver — não é imprescindível
- Orçamento do medicamento (importação, quando for o caso)
- Documentos pessoais, laudos e exames recentes
Não conseguiu a negativa do plano? O escritório acelera
Em casos de doença rara, esperar semanas pela negativa formal pode comprometer o tratamento. Nosso escritório envia notificação extrajudicial à operadora exigindo manifestação em prazo curto. Se houver recusa, temos a prova; se houver silêncio, isso costuma ser tratado como negativa tácita — e o pedido judicial segue, inclusive com pedido de liminar de urgência.
Pontos de atenção
- Urgência clínica reforça o pedido de liminar
- Tratamentos contínuos exigem pedido de fornecimento periódico
- É possível cumular pedido contra plano e contra SUS, conforme o caso
- Medicamentos importados podem exigir autorização especial da ANVISA
Perguntas frequentes
Medicamento off-label pode ser obtido judicialmente?
Sim, em situações específicas. Quando há prescrição médica fundamentada, evidências científicas e ausência de alternativa registrada eficaz, é possível obter cobertura judicial.
Quem paga o medicamento durante o processo?
Com liminar deferida, a obrigação é da parte ré (plano ou ente público). Sem liminar, pode haver período sem o medicamento — por isso a urgência da ação.
Vocês atendem pacientes com doença rara em outros estados?
Sim. Atuamos em todo o território nacional. Boa parte do trabalho é feita digitalmente, com agilidade independentemente da localização.
Preciso da negativa formal do plano para entrar com a ação?
Não é imprescindível. Quando o plano demora a se manifestar, podemos enviar notificação extrajudicial exigindo resposta em prazo curto. Recusa ou silêncio servem de prova para o pedido judicial — sem que o paciente perca tempo.
Conseguem medicamentos importados como Zolgensma, Spinraza e Trikafta?
Sim. Já atuamos em casos envolvendo Zolgensma, Spinraza, Trikafta, Translarna, Soliris, Vyvgart e diversos outros medicamentos importados de altíssimo custo, tanto contra planos de saúde quanto contra o SUS.
Quanto custa contratar advogado para medicamento de alto custo?
Trabalhamos com honorários iniciais transparentes (combinados na primeira reunião) e honorários de êxito vinculados ao resultado. A análise inicial é feita sem compromisso pelo WhatsApp.
Vocês atendem famílias de pacientes raros em todo o Brasil?
Sim. Sede no Rio de Janeiro, atuação nacional. Como o trabalho é majoritariamente digital, conseguimos representar pacientes e famílias em qualquer estado, com a mesma agilidade.
Quanto tempo leva para conseguir uma liminar para medicamento de alto custo?
Em casos de urgência clínica bem documentada, decisões liminares podem sair em poucos dias. Mas o prazo depende do juízo, da complexidade do medicamento e da documentação — não há garantia de tempo.
Como começar a análise do meu caso?
Envie pelo WhatsApp o laudo médico, a prescrição e qualquer comunicação com o plano ou com o SUS. Em poucas horas damos um retorno claro sobre as chances e os próximos passos, sem compromisso.
Precisa de ajuda com seu caso?
Análise inicial sem compromisso. Honorários iniciais + êxito, com transparência total.
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